Com mais de 50 mil benefícios concedidos, iniciativa se torna a maior política estadual de educação superior do país e avança em transparência, fiscalização e inclusão
O objetivo é ampliar o acesso e também contribuir com o desenvolvimento de Santa Catarina - Foto: Marco Favero O programa Universidade Gratuita já é a maior política estadual de acesso e permanência no ensino superior do Brasil. Atualmente, mais de 50 mil estudantes têm suas mensalidades pagas integralmente com recursos do Governo de Santa Catarina, tornando possível o sonho da graduação para quem antes via o ensino superior como algo distante.
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Para alcançar o modelo atual, o programa passou por aperfeiçoamentos importantes ao longo dos dois anos de funcionamento, como a mudança da prestação de contrapartidas para depois da formatura e o fortalecimento da fiscalização.
“São aprimoramentos que fortaleceram ainda mais esse grande programa, que só existe aqui. Criamos o Universidade Gratuita para realizar sonhos e transformar vidas pelo ensino. E mais de 50 mil catarinenses já tiveram essa sensação maravilhosa de estudar no curso que sempre quiseram, mais de 80% ex-alunos das nossas escolas públicas”, destacou o governador Jorginho Mello.
Os dados confirmam o impacto da iniciativa: 82% dos beneficiários são oriundos de escolas públicas estaduais, e 85% conciliam os estudos com o trabalho, reforçando o caráter social e transformador da política.
Segundo a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, o objetivo é ampliar o acesso e também contribuir com o desenvolvimento de Santa Catarina por meio das contrapartidas.
“Junto ao Fumdesc, o programa transforma vidas e está levando a educação superior catarinense a outro patamar.”
Principais aprimoramentos
Entre as mudanças mais recentes na Lei Complementar nº 831, que institui o programa, estão:
- Reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade;
- Possibilidade de contrapartida das IES em bolsas integrais ou parciais, no mesmo curso;
- Contrapartida dos estudantes após a conclusão do curso, em até 480 horas e no prazo de dois anos.
Além disso, novas medidas foram implementadas para garantir transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, como:
- Publicação de editais antes do período de matrícula;
- Divulgação semestral das listas de contemplados;
- Simulador online de índice de carência;
- Canal 0800 Disque-Denúncia para inconsistências;
- Portal da Transparência com editais, relatórios e contrapartidas;
- Comissão de Fiscalização ampliada, com participação da CGE, MP, ALESC e Polícia Civil.
Por fim, em outubro, o governador Jorginho Mello sancionou novas alterações que tornam o programa ainda mais rigoroso e eficiente, incluindo penalidades mais severas para fraudes, critérios objetivos de seleção e padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos.
“O Universidade Gratuita e o Fumdesc estão ainda melhores e continuarão realizando milhares de sonhos por todo o estado”, concluiu a secretária Luciane Ceretta.
