Proposta do governo Jorginho Mello cria o Sistema Ferroviário Estadual e permite concessão de trechos à iniciativa privada
Santa Catarina possui apenas 4,4% da malha ferroviária nacional, segundo dados do governo do estado – Foto: FTC A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira, 15 de julho, o Projeto de Lei 0474/2025, que estabelece as diretrizes para a expansão e regulamentação do transporte ferroviário de cargas e passageiros no estado.
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A proposta, de autoria do Executivo, cria o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina (SFE) e integra um conjunto de medidas lançadas pelo governador Jorginho Mello (PL) para modernizar a infraestrutura e fortalecer a economia catarinense.
O projeto prevê concessões e autorizações à iniciativa privada para operar ferrovias, além de regulamentar o uso da infraestrutura e permitir a exploração comercial de imóveis públicos localizados às margens dos trilhos.
A intenção é reduzir custos logísticos, ampliar a mobilidade regional, incentivar a inovação tecnológica e tornar a matriz de transporte mais eficiente e sustentável.
A matéria também estabelece normas para exploração dos serviços ferroviários e abre espaço para uso misto das linhas férreas, tanto para transporte de cargas quanto de passageiros.
A proposta visa ainda fortalecer a logística estadual, promovendo a conexão entre polos industriais, portos e regiões interioranas.
Durante a tramitação, três emendas foram apresentadas pelo deputado Marquito (PSOL), e uma delas foi aprovada. O texto incluído determina que as operações ferroviárias priorizem o uso de combustíveis com menor impacto ambiental, como fontes renováveis e de baixa emissão de carbono.
O projeto das ferrovias se soma a outras medidas anunciadas por Jorginho Mello no início de julho, como a criação do Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua e o Serviço Militar Estadual Temporário (Semet), destinado à contratação de profissionais com ensino superior para atuação temporária na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.
Com a aprovação na Alesc, o governo agora poderá avançar com estudos técnicos, parcerias público-privadas e editais de concessão, impulsionando o retorno do transporte ferroviário como alternativa estratégica de desenvolvimento em Santa Catarina.
