Estado salta da última colocação para o 6º lugar após lei que desburocratiza abertura de empresas e amplia atividades de baixo risco
A nova legislação representa um marco para o empreendedorismo catarinense - Foto: Reprodução Santa Catarina avançou 21 posições no ranking nacional de liberdade econômica e saiu da 27ª colocação, a última do país, para o 6º lugar. O salto é resultado da aprovação de uma nova lei estadual voltada à desburocratização do ambiente de negócios, que ampliou a liberdade para empreender e facilitou a abertura de empresas no estado.
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O desempenho positivo acompanha o crescimento do empreendedorismo catarinense. Em 2025, Santa Catarina registrou recorde na abertura de novos CNPJs, impulsionado pela simplificação de processos e pela redução de exigências para formalização de negócios.
O avanço no ranking é atribuído à Lei Estadual nº 19.481, sancionada em outubro do ano passado pelo governador Jorginho Mello (PL), que instituiu o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. A legislação ampliou de 290 para 896 o número de CNAEs considerados de baixo risco, dispensando essas atividades da exigência de licenças e alvarás prévios.
“Santa Catarina é um estado que tem o empreendedorismo no seu DNA. O catarinense gosta de arregaçar as mangas e ir para a luta, abrir o próprio negócio e fazer acontecer. É por isso que o Governo do Estado está facilitando e simplificando, para apoiar quem move Santa Catarina. Aqui o empreendedor é parceiro e estamos incentivando os negócios para ajudar quem trabalha e gera empregos”, afirmou o governador Jorginho Mello.
O que muda com a nova lei
O Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense foi desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) e da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). A proposta tem como principal objetivo facilitar a abertura de empresas e tornar o estado mais competitivo, medida que contou com aprovação unânime na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Segundo o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, a nova legislação representa um marco para o empreendedorismo catarinense. “Estamos cumprindo o que o governador Jorginho Mello nos determinou, que é a desburocratização e simplificação do ambiente de negócios. Com a nova lei, Santa Catarina ganha em competitividade e atração de investimentos, o que é fundamental para que a economia continue crescendo acima da média nacional e gerando empregos”, destacou.
Histórico da legislação
A Lei de Liberdade Econômica foi aprovada em âmbito nacional em 2019, permitindo que os estados editassem normas próprias para definir quais atividades poderiam ser dispensadas de alvarás e licenças. Em Santa Catarina, a primeira lei estadual sobre o tema foi promulgada em janeiro de 2021, mas uma redação considerada imprecisa acabou reduzindo o número de CNAEs beneficiados, levando o estado à última posição no ranking nacional.
“A nova lei ajusta a legislação aprovada no passado e garante um novo momento para o empreendedorismo catarinense. Tudo isso foi construído com diálogo junto às entidades empresariais e órgãos fiscalizadores, como IMA, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda. Assim, garantimos a liberação automática para atividades consideradas de baixo risco”, concluiu Baldissera.
