PEC aprovada na Câmara uniformiza regra nacional e inclui SC, um dos poucos estados que ainda cobravam o imposto de carros antigos
Com a mudança, passam a ter direito à isenção carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de fabricação - Foto: Ilustração A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais estarão isentos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Santa Catarina. A mudança ocorre após a aprovação da PEC 72/23 pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 02 de dezembro, uniformizando, em todo o país, a regra de isenção para carros mais antigos.
:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui
A proposta, de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), segue agora para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.
Segundo o autor da PEC, o objetivo é reduzir o impacto financeiro para famílias de baixa renda que possuem veículos antigos, já que o custo anual do IPVA representa parcela significativa da renda desses proprietários.
Com a mudança, passam a ter direito à isenção carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de fabricação. O benefício não se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Santa Catarina estava entre os poucos estados que ainda cobravam o imposto
Antes da aprovação da PEC, apenas cinco estados não concediam a isenção a veículos antigos:
- Santa Catarina
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Tocantins
- Alagoas
A medida, portanto, altera diretamente a realidade de milhares de proprietários catarinenses.
Quem já tem direito à isenção atualmente no Brasil
Além dos veículos que passarão a ser contemplados pela nova regra, a Constituição Federal já garante isenção de IPVA para:
- Aeronaves agrícolas e de operadores certificados;
- Embarcações utilizadas para transporte aquaviário;
- Empresas e pessoas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
- Plataformas móveis em águas territoriais para atividades econômicas;
- Tratores e máquinas agrícolas.
Em alguns estados, pessoas com deficiência também recebem isenção total ou parcial, assim como veículos elétricos e híbridos, dependendo da legislação local.
