Dados do CNJ apontam queda nas ações relacionadas a cirurgias em Santa Catarina, mas aumento nos processos por danos morais e materiais na área da saúde
Permanência não planejada de um objeto estranho dentro do paciente está entre as principais motivações de processos relacionados à cirurgias no Brasil - Foto: Freepik Falhas em procedimentos cirúrgicos continuam sendo motivo de judicialização em Santa Catarina. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, ao longo de 2025, 1.048 processos relacionados a erros em cirurgias gerais, de urgência e eletivas foram abertos no Estado. Apesar do número expressivo, o volume representa uma redução de 12,08% em comparação com 2024, quando foram registrados 1.192 casos.
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Em âmbito nacional, até 30 de novembro de 2025, foram contabilizados 66.097 novos processos ligados a cirurgias em todo o Brasil. Em 2024, o total havia sido maior, com 68.203 ações judiciais.
Entre os principais incidentes que motivaram os processos estão a permanência não planejada de objetos estranhos no corpo do paciente após a cirurgia, procedimentos realizados em local ou lado incorreto do corpo e cirurgias feitas no paciente errado.
Já os processos por danos materiais e/ou morais relacionados à prestação de serviços de saúde apresentaram crescimento em 2025. No Brasil, foram 91.391 ações judiciais, sendo 70.276 referentes à saúde privada e 21.115 à saúde pública. Em 2024, o total foi de 76.467 processos, o que representa um aumento de 19,51% de um ano para o outro.
Em Santa Catarina, os novos processos por danos materiais e morais somaram 3.266 em 2025. Desse total, 2.284 ações foram movidas contra a saúde privada e 982 contra a rede pública.
Para reduzir erros e eventos adversos em cirurgias, o Ministério da Saúde mantém, desde 2013, o Protocolo para Cirurgia Segura, que estabelece diretrizes como o uso de checklist padronizado, elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A atuação de equipes multidisciplinares também é apontada como fundamental para aumentar a segurança dos pacientes.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que desenvolve ações contínuas de vigilância e avaliação das práticas de segurança do paciente nos serviços públicos, privados e filantrópicos. Entre as medidas adotadas estão auditorias, avaliações presenciais e o incentivo à implantação de núcleos de segurança do paciente nos municípios.
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina esclareceu que os dados do CNJ se referem a processos judiciais, que não se confundem com a atuação administrativa dos Conselhos de Medicina, responsável por apurar possíveis infrações éticas. O órgão informou ainda que realiza fiscalizações em estabelecimentos de saúde sempre que há denúncias formais ou solicitações do Ministério Público ou do Poder Judiciário.
