Ministério Público pede autorização para entrada forçada no imóvel e adoção de medidas emergenciais de proteção aos animais
Cerca de 400 gatos mantidos em um apartamento em Concórdia - Foto: Reprodução O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) adotou novas medidas para tentar resolver a situação envolvendo cerca de 400 gatos mantidos em um apartamento em Concórdia, em condições consideradas insalubres.
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Nesta quarta-feira, 27 de maio, o MPSC ajuizou uma ação de execução de obrigação de fazer com pedido de liminar de urgência para garantir o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em abril com a tutora dos animais.
Segundo o Ministério Público, um novo relatório da Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia apontou que a moradora estaria dificultando o acesso das equipes técnicas ao imóvel, impedindo o andamento das medidas previstas no acordo.
O TAC previa que todos os animais recebessem atendimento veterinário no prazo de 30 dias, além da retirada gradual dos felinos do apartamento ao longo dos próximos meses.
Diante da situação, a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia também requisitou a abertura de inquérito policial para apurar o caso. A Polícia Civil confirmou o recebimento da solicitação.
Além disso, o Ministério Público informou que irá solicitar autorização judicial para permitir o ingresso imediato das equipes da Prefeitura de Concórdia e do Instituto Federal Catarinense (IFC) no apartamento, inclusive com possibilidade de entrada forçada e apoio policial, caso necessário.
O objetivo é viabilizar ações emergenciais de triagem, tratamento veterinário, castração, microchipagem e encaminhamento dos animais para adoção responsável.
O caso passou a ser acompanhado pelo Ministério Público após um relatório de inspeção sanitária apontar excesso de animais em ambiente insalubre e sem monitoramento adequado.
Em abril, o MPSC e a Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal firmaram um acordo extrajudicial com a tutora prevendo a remoção gradual dos gatos em até seis meses, além da proibição de novo acúmulo de animais no imóvel.
Plano emergencial prevê retirada gradual e adoção responsável
O plano de ação definido no TAC inclui:
- remoção gradual de todos os animais em até seis meses;
- atendimento e avaliação veterinária de todos os gatos;
- realização de castração e microchipagem;
- tratamento de saúde dos animais;
- encaminhamento dos felinos saudáveis para adoção responsável;
- apoio de entidades de proteção animal, IFC e clínicas parceiras em feiras e eventos de adoção;
- proibição de novo acúmulo de animais no apartamento.
O Ministério Público destacou que seguirá fiscalizando rigorosamente o cumprimento das medidas e dos prazos estabelecidos no acordo.
