Seis ex-governadores de Santa Catarina receberam pagamentos totalizando pouco mais de R$98 mil no último mês, segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado. Desse montante, cerca de R$58 mil referem-se a pagamentos retroativos.

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O valor foi depositado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o reajuste das pensões, não atualizadas desde 2019. O reajuste elevou as pensões de R$ 30,4 mil para R$ 39,7 mil na folha de pagamentos estadual. A medida baseou-se na ADPF 745 de 2023, que confirmou a legalidade dos pagamentos aos ex-governadores que já recebiam o benefício. A decisão do STF afirmou que esses ex-gestores possuem direito adquirido à pensão especial, sendo obrigatório o seu reajuste.

Desde 2017, novas concessões de pensões a ex-governadores foram proibidas por uma emenda constitucional estadual. No entanto, os beneficiários antigos foram poupados da mudança, conforme determinação legal.

Dos ex-governadores atuais beneficiados, Eduardo Pinho Moreira foi o único a receber um retroativo menor, de R$14 mil, devido a uma revisão de valores anteriormente requerida judicialmente. O pagamento dos valores reajustados e retroativos reacende o debate sobre os custos e a legalidade das pensões vitalícias para ex-governadores em estados brasileiros, mesmo diante das restrições impostas desde 2017 em Santa Catarina.

Sem direito

Carlos Moisés e Jorginho Mello não terão direito à aposentadoria após deixarem o cargo, pois não cumpriram os requisitos estabelecidos pelas novas regras.

Quem são os seis ex-governadores

- Pinho Moreira (MDB);

- Jorge Bornhausen (PSD);

- Esperidião Amin (Progressistas);

- Leonel Pavan (PSD);

- Paulo Afonso (MDB);

- João Raimundo Colombo (PSD).

Um encontro na manhã desta sexta-feira, 21 de junho, deu início aos primeiros movimentos oficiais em relação às eleições municipais em Seara. A atual coligação governista anunciou a manutenção das siglas e um reforço importante.

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Progressistas, PSD e PSDB se manterão unidos e o anúncio marca também a chegada do PL, partido do governador Jorginho Melo e do ex-presidente Bolsonaro. 

Ao final foi assinado um acordo de composição para as eleições municipais de 2024 por todos os presidentes dos diretórios municipais das siglas – Jerson Brusamarello (PSD), Kalinka Shimitti Silva (PSDB), Givanildo Biondo (PL) e Marco Mariani (Progressistas).

De acordo com os presidentes dos partidos, o nome dos pré-candidatos de cada partido que serão oferecidos para compor a chapa de prefeito e vice, serão escolhidos após cada partido definir seus critérios – geralmente pesquisas.

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