Nova lei institui Política Nacional de Linguagem Simples e veda termos que não seguem normas gramaticais oficiais
A lei, assinada por Lula e vários ministros, estabelece o padrão da norma culta para a comunicação oficial Foto: Ricardo Stuckert O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira, 17 de novembro, a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e, simultaneamente, proíbe o uso da chamada linguagem neutra na administração pública de todo o país. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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A nova legislação veta o uso de “novas formas de flexão de gênero e número das palavras” que não estejam de acordo com a gramática oficial, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico — o que inclui expressões como “todes”, “elu” e outras formas adotadas por parte da comunidade LGBTQIA+ para promover inclusão de pessoas não binárias.
A proibição vale para órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, abrangendo os três Poderes.
Foco é tornar a comunicação mais clara
Apesar da restrição à linguagem neutra, o objetivo central da lei é ampliar a clareza e acessibilidade da comunicação governamental. A Política Nacional de Linguagem Simples busca garantir que o cidadão consiga encontrar, entender e utilizar informações divulgadas pela administração pública.
Entre as diretrizes estão:
- Facilitar o acesso à informação e promover transparência;
- Ampliar a participação popular e o controle social;
- Melhorar a comunicação para pessoas com deficiência;
- Produzir, sempre que possível, versões em línguas indígenas para comunicados destinados a essas comunidades.
Como a lei foi aprovada
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em março e é de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF). A sanção contou também com as assinaturas dos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Veto presidencial
Lula vetou o artigo que obrigaria cada órgão público a nomear um servidor específico responsável pela implementação da linguagem simples. Segundo o presidente, a medida seria inconstitucional, já que a organização interna da administração pública é prerrogativa do chefe do Poder Executivo.
Com a lei em vigor, o governo inicia uma fase de adaptação para padronizar comunicações e assegurar que informações públicas sejam cada vez mais claras, diretas e acessíveis à população.
