Relatório da CGU aponta falhas graves em registros patrimoniais e gastos do Ministério da Educação
O relatório da CGU aponta distorções contábeis, divergências em registros patrimoniais e falhas de gestão - Foto: Marcelo Camargo A poucos dias do recesso parlamentar, a bancada do PL na Câmara dos Deputados intensifica um novo movimento: a criação da CPI do Roubo da Educação.
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O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) já começou a coletar assinaturas para instalar uma comissão que investigue supostos desvios de mais de R$ 4,3 bilhões no Ministério da Educação (MEC), revelados por uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
O relatório da CGU aponta distorções contábeis, divergências em registros patrimoniais e falhas de gestão no MEC e no FNDE.
Um dos principais achados foi a diferença de R$ 3,3 bilhões entre os dados do SIAFI e os controles de universidades e institutos federais, além de uma distorção de R$ 1 bilhão pela ausência de depreciação correta dos bens móveis.
O documento ainda traz um dado alarmante: em apenas um ano, as provisões de longo prazo no MEC saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões — um aumento que, segundo a CGU, não foi justificado adequadamente pela pasta.
Além dessas inconsistências, a CGU alertou para fragilidades no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que já teria atingido o limite de alavancagem, o que ameaça a continuidade do programa. A inadimplência elevada também é motivo de preocupação.
Pressão antes do recesso
A bancada do PL tenta acelerar a coleta das 171 assinaturas necessárias para protocolar o pedido antes do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (18). O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante, convocou os colegas a apoiarem a comissão. “Mais de R$ 4 bilhões foram desviados do MEC e do FNDE. Enquanto isso, faltam carteiras, merendas e estrutura nas escolas”, criticou.
Governo nega irregularidades
Em nota, o Governo Federal afirmou que as inconsistências apontadas são de natureza contábil, não configurando desvio de recursos públicos. Afirmou também que o relatório da CGU é parte do controle rotineiro e foi produzido com apoio técnico da própria pasta da Educação.
Comissão depende da Presidência da Câmara
Mesmo com as assinaturas, a instalação da CPI dependerá da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Atualmente, mais de 12 pedidos de CPI estão parados à espera de análise, incluindo a CPI do INSS, que teve forte apoio popular. Pelo regimento, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente.
A oposição vê a CPI da Educação como inevitável, dada a gravidade dos dados. O governo, por sua vez, tenta evitar novo desgaste em meio ao crescente número de investigações solicitadas contra pastas estratégicas.
