Projeto aprovado pela Câmara prevê aumento gradual do tempo de licença de 5 para 20 dias e segue para nova análise no Senado
Nova mudança na licença-paternidade trará beneficios para os ‘papais’ - Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 05 de novembro, o Projeto de Lei 3.935/2008, que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais 5 dias para 20 dias. A proposta, que moderniza a legislação trabalhista e busca promover maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, retorna agora ao Senado Federal para uma nova votação.
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De acordo com informações da Agência Senado, o aumento do período de licença será implementado em etapas ao longo de quatro anos:
- Nos dois primeiros anos, o benefício será de 10 dias;
- No terceiro ano, passará para 15 dias;
- No quarto ano, atingirá 20 dias.
Além disso, em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente com deficiência, o tempo de licença será acrescido de um terço.
Durante o período da licença, o trabalhador com carteira assinada (CLT) ou avulso continuará recebendo remuneração integral.
Proteção ao trabalhador e novas garantias
O texto aprovado também prevê proteção contra demissão sem justa causa durante a licença e até 30 dias após o retorno ao trabalho. Caso a dispensa ocorra nesse período, o empregador deverá pagar indenização em dobro.
A proposta ainda cria mecanismos para garantir o benefício em casos de falecimento do pai ou quando houver guarda unilateral da criança.
Próximos passos
Sem data definida para votação no Senado, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Casa para que entre em vigor. Caso receba sinal verde, a ampliação da licença-paternidade será implementada conforme o cronograma de transição estabelecido, representando um avanço histórico na valorização da paternidade e na divisão de responsabilidades no cuidado infantil.
