Suspensão ocorreu na quinta-feira, 29
Foto: Divulgação Na quinta-feira, 29 de fevereiro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu uma nota técnica que revogava o prazo para o aborto legal. Conforme o Ministério da Saúde, o documento foi suspenso porque “não passou por todas as esferas necessárias e nem pela consultoria jurídica”.
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O documento foi publicado na quarta-feira, 28. A nota derrubava a orientação que fixava o prazo de 21 semanas e 6 dias para a prática do aborto legal. A decisão havia sido publicada em 2022, na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Leia na íntegra o comunicado de suspensão:
“A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, durante a agenda desta 5ª feira (29.fev), em Boa Vista (RR), sobre ações prioritárias do Governo Federal para a saúde dos povos Yanomami, tomou conhecimento da publicação da Nota Técnica nº 2/2024 a respeito de recomendações sobre a realização do aborto nos casos previstos em lei; “O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso; “ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
“Posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à AGU (Advocacia-Geral da União) e ao STF.”
