O mecanismo foi regulamentado em 2016 e validado pelo STF em 2020
Procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso - Foto: Reprodução A procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco, namorada do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebeu em julho mais de R$ 303 mil em honorários de sucumbência.
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O valor líquido, após descontos, foi de R$ 198 mil, elevando sua remuneração bruta total para R$ 538 mil no primeiro semestre do ano.
Esses honorários são pagos quando a União vence processos judiciais, e a parte derrotada arca com os custos do processo. Em julho, cerca de 6 mil procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam quantias semelhantes, totalizando um pagamento de R$ 2,34 bilhões no mês.
O mecanismo foi regulamentado em 2016 e validado pelo STF em 2020, em um julgamento em que Barroso votou a favor da legalidade, mas defendeu que o valor deveria respeitar o teto constitucional.
