Sancionada lei que limita o uso de celulares nas escolas; saiba mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui

A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, pontuou que as regras começam a valer já para este ano letivo de 2025.