Relatório identifica falhas em formulação, execução e monitoramento de políticas públicas e faz 42 recomendações a ministérios
TCU divulgou relatório nesta terça-feira, 11 de novembro - Foto: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta terça-feira, 11 de novembro, um relatório que revela deficiências na gestão de importantes políticas públicas do governo federal, incluindo o Bolsa Família e o Mais Médicos. O documento faz parte do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), que analisou nove programas em diferentes áreas e resultou em 42 recomendações aos ministérios responsáveis.
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Entre os problemas mais recorrentes, o TCU destacou falhas nos processos de formulação, implementação e monitoramento, além de dificuldades no alcance das metas estabelecidas.
No caso do Bolsa Família, os auditores apontaram ausência de critérios formais para equilibrar erros de inclusão e exclusão de beneficiários, diagnóstico desatualizado da pobreza no país e deficiências nos mecanismos de acompanhamento e avaliação. O relatório também recomenda uma reformulação dos objetivos do programa.
Já em relação ao Mais Médicos, o tribunal indicou falta de comprovação dos problemas que justificam o programa, ausência de evidências de que seja a alternativa mais adequada, além de metas e indicadores incompletos.
O RePP também analisou outras políticas públicas, como a Política Nacional Aldir Blanc, a Previdência Social Rural, o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a Política Nacional de Manutenção Rodoviária.
Com as recomendações, o TCU busca melhorar a eficiência e o impacto social das ações governamentais, reforçando a necessidade de planejamento e avaliação mais consistentes na execução das políticas públicas.
