Produtos foram cancelados por conta de novas regras para pomadas editadas em setembro deste ano
1.266 pomadas proíbidas - Foto: Divulgação A Anvisa cancelou 1.266 pomadas para fixar ou modelar cabelos (Resolução-RE 4.972, de 28/12/2023). A medida faz parte das ações da Agência para garantir produtos seguros. A medida tem vigência imediata e esses produtos não podem mais ser comercializados.
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Anteriormente, outras resoluções cancelaram um total de 1.741 pomadas. Os cancelamentos da resolução publicada nesta sexta-feira, 29 de dezembro, já estavam planejados como parte das ações contínuas da Anvisa ao longo do tempo e não estão diretamente relacionados aos eventos mais recentes de irritação ocular, que estão em investigação.
A fabricação ou comercialização de produtos cancelados e não autorizados constitui infração sanitária sujeita a penalidades, conforme a Lei 6.437/1977.
Quais pomadas estão autorizadas?
A Anvisa destaca que apenas os produtos listados como autorizados podem ser fabricados e vendidos, conforme o artigo 9º da RDC 814/2023. O descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei 6.437/1977. A RE 3.566/2023 proíbe todos os produtos que não estão na Lista de Pomadas Autorizadas.
