Decisão histórica garante direito à autoidentificação de pessoa que não se reconhece como homem nem mulher
STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro – Foto: Marcello Casal Jr/Divulgação Em uma decisão inédita no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa utilize o gênero neutro em sua certidão de nascimento. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (6), na Terceira Turma da Corte, e marca um avanço histórico no reconhecimento legal de identidades não binárias no país.
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O caso envolve uma pessoa que inicialmente havia alterado seu registro civil para o gênero masculino após iniciar tratamento hormonal. No entanto, após não se sentir confortável com a mudança, solicitou a retificação para o gênero neutro — pedido que foi acolhido pelos ministros do STJ. Por estar em segredo de Justiça, detalhes sobre a identidade da parte não foram divulgados.
Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou a complexidade da situação enfrentada pela solicitante. “Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Converter-se naquilo que seria bom para ela e depois perceber que não era também aquilo...”, comentou.
A ministra Daniela Teixeira reforçou a importância da decisão: “A pessoa tem direito de ser quem é. A autoidentificação é uma forma de proteção e reconhecimento”.
A decisão abre precedente importante para futuros casos, refletindo o entendimento de que a identidade de gênero deve ser respeitada e reconhecida formalmente, inclusive nos documentos civis.
