Mecanismo é utilizado pelos EUA para punir supostos violadores de direitos humanos
Moraes havia sido incluído na lista no fim de julho - Foto: Reprodução O governo dos Estados Unidos removeu, nesta sexta-feira, 12 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Também foram excluídos a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, entidade ligada à família.
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A decisão foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano responsável pela aplicação das sanções.
Moraes havia sido incluído na lista no fim de julho, durante o governo de Donald Trump. Em setembro, o nome de Viviane também passou a constar entre os alvos das medidas.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções unilaterais a pessoas consideradas envolvidas em violações de direitos humanos no exterior. As punições incluem bloqueio de bens e interesses nos EUA, congelamento de contas bancárias e proibição de entrada no país.
Motivos da sanção
Ao justificar a inclusão de Moraes na lista, o Tesouro dos EUA afirmou que o ministro teria violado a liberdade de expressão e autorizado “prisões arbitrárias”, citando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e medidas envolvendo empresas de mídia social norte-americanas.
Segundo o então Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes teria conduzido uma “campanha opressiva de censura”, promovido detenções arbitrárias e atuado em processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
