Decisão foi tomada após audiência de conciliação sobre a suspensão do programa de câmeras corporais da Polícia Militar de SC
Ficou acordado que o Estado terá 90 dias para apresentar estudos sobre a viabilidade e os custos de reativação do sistema - Foto: Reprodução O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu um prazo de 90 dias para o Estado se manifestar sobre os encaminhamentos para a reativação do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A decisão foi tomada durante uma audiência de conciliação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que abordou a suspensão do programa iniciado em 2019.
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O programa de câmeras corporais foi lançado em agosto de 2019 com a aquisição de 2.425 equipamentos, que custaram R$ 3 milhões aos cofres públicos. Contudo, a utilização dos dispositivos foi descontinuada em setembro de 2024, sob a justificativa de que os aparelhos e softwares já não atendiam mais às necessidades da Polícia Militar.
A audiência foi motivada por uma ação civil pública da Defensoria Pública de Santa Catarina, e o MPSC, por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, iniciou em novembro de 2024 um inquérito civil para investigar a suspensão do programa. O Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim representou o MPSC durante as negociações, que contaram com a presença de representantes do Poder Executivo estadual e da PMSC.
Ficou acordado que o Estado terá 90 dias para apresentar estudos sobre a viabilidade e os custos de reativação do sistema. Além disso, deverá apresentar, em até 180 dias, uma análise detalhada sobre a implementação do programa, avaliando sua finalidade, potencialidade e conveniência.
Durante a audiência, a Polícia Militar comprometeu-se a manter sob sua guarda todos os equipamentos que foram usados no sistema de monitoramento, enquanto o Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC seguirá acompanhando e prestando suporte técnico.
De acordo com o MPSC, as câmeras corporais são uma ferramenta importante para garantir segurança aos policiais e oferecer provas que possam ser utilizadas em processos judiciais. Além disso, elas reforçam a legitimidade das ações da polícia, contribuindo para evitar a soltura de criminosos de alta periculosidade.
