Ministro do STF é acusado de censura por Trump Media e Rumble, que alegam violação à liberdade de expressão
Moraes é intimado em ação movida pelo conglomerado de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – Foto: Carlos Moura O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi intimado pela Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, e terá 21 dias para apresentar resposta a uma ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble.
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O documento foi emitido na segunda-feira, 07 de julho, e cita possível violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante o direito à liberdade de expressão.
As empresas alegam que Moraes cometeu censura ao determinar o bloqueio de perfis nas plataformas, incluindo o do blogueiro Allan dos Santos, atualmente foragido e morando nos EUA. Allan teve prisão preventiva decretada por Moraes no âmbito do inquérito das “fake news” e das chamadas “milícias digitais”.
A plataforma Rumble foi suspensa no Brasil em fevereiro deste ano após desobedecer decisões do STF, como o não bloqueio de contas e a ausência de representação legal no país — o que acirrou o embate com o Judiciário brasileiro.
Na ação, as empresas também pedem que as decisões de Alexandre de Moraes não tenham validade nos Estados Unidos e solicitam reparação judicial por supostos danos causados.
Caso o ministro não se manifeste dentro do prazo estabelecido, poderá ser julgado à revelia, conforme alerta da intimação: “Se você não responder, será proferida sentença à revelia contra você, para a reparação exigida na queixa.”
Possíveis sanções e tensão diplomática
Nos bastidores, integrantes do governo do ex-presidente Donald Trump têm pressionado por sanções ao ministro brasileiro, incluindo a possibilidade de aplicar a Lei Magnitsky, que prevê proibição de entrada em território americano e bloqueio de bens de estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos.
O tema ganhou mais visibilidade após declarações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em entrevista a Steve Bannon, ex-estrategista da Casa Branca, onde criticou a demora dos EUA em agir contra Moraes. “Esse cara precisa ser parado. Alguém tem que fazer isso”, afirmou Bolsonaro.
Segundo o portal Metrópoles, aliados de Trump pediram para que Eduardo Bolsonaro evite comentar publicamente o tema, a fim de não prejudicar possíveis tratativas diplomáticas ou medidas em andamento.
A situação pode provocar novo capítulo na já tensa relação entre o Supremo Tribunal Federal e setores da direita política internacional.
