Ministro do STF afirma que unidade prisional oferece atendimento médico adequado e aponta descumprimento de medidas cautelares como impedimento ao benefício
Bolsonaro permanece detido em uma cela no 19º Batalhão da Polícia Militar - Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 02 de março, o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, o ex-mandatário continuará cumprindo pena de 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado.
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Bolsonaro permanece detido em uma cela no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo da Papuda, em Brasília. Segundo a defesa, a unidade não teria estrutura adequada para tratar os problemas de saúde do ex-presidente, incluindo comorbidades decorrentes do atentado sofrido em 2018 e a recuperação recente de uma cirurgia de hérnia inguinal.
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que o local oferece suporte médico integral, com acompanhamento profissional, sessões de fisioterapia e atividades físicas monitoradas. De acordo com o ministro, relatórios encaminhados pela administração penitenciária atestam que o tratamento necessário está sendo prestado regularmente.
Outro ponto destacado na decisão foi o histórico disciplinar do detento. O ministro mencionou o registro de uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica no ano passado, classificando o episódio como impedimento técnico para a concessão da prisão domiciliar. Para o STF, o regime fechado permanece como a medida adequada para assegurar o cumprimento da pena.
Na decisão, Moraes também ressaltou que a ala do batalhão onde Bolsonaro está custodiado é destinada a presos com prerrogativas especiais, como magistrados e policiais, e atende ao princípio da dignidade da pessoa humana. O ministro autorizou ainda a continuidade das assistências religiosas e das visitas regulares, mantendo a rotina prevista para o regime especial.
A Corte informou que segue monitorando os relatórios médicos enviados pela administração penitenciária, reforçando que eventuais alterações no estado de saúde poderão ser reavaliadas conforme necessidade.
