Projeto beneficia mais de 26 milhões de contribuintes e prevê compensação via tributação de altas rendas
Atualmente, são isentas do IR as pessoas que ganham até R$ 3.036 - Foto: Divulgação A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que estabelece isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil.
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A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Atualmente, são isentas do IR as pessoas que ganham até R$ 3.036. Com a aprovação do projeto, em 2026, quem recebe até R$ 5 mil mensais terá um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá um desconto de R$ 978,62. Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção.
Para compensar a isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR, que é de 27,5%.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Esses recursos serão destinados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento, ressaltando que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões.
Se aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, o projeto entrará em vigor em 2026, representando um avanço na justiça tributária e beneficiando milhões de brasileiros com rendas mais baixas.
