Justiça aplica pena alternativa e multa após comprovação de conluio entre empresas
O réu recebeu pena de dois anos de detenção - Foto: Reprodução Um processo licitatório realizado em 2019, destinado à instalação e operação de brinquedos mecânicos na Expo Concórdia, resultou na condenação de um empresário por fraude. A decisão judicial, publicada na última terça-feira, 19 de agosto, atendeu à denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reconheceu o esquema ilícito.
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O réu recebeu pena de dois anos de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de uma prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos. Além disso, terá de arcar com multa em favor do Município.
A investigação começou a partir de uma denúncia anônima, que relatava irregularidades no pregão presencial realizado para o evento. A 4ª Promotoria de Justiça da comarca, com apoio do GAECO de Chapecó, apurou que as empresas concorrentes pertenciam ao mesmo grupo econômico, apresentando propostas com diferença de apenas R$ 50, o que evidenciava ajuste prévio.
As diligências confirmaram ainda que os brinquedos instalados pertenciam a uma empresa diferente da formalmente contratada e que uma das participantes não possuía sequer funcionários registrados. Documentos e mensagens apreendidos reforçaram a comprovação da fraude.
Durante o processo, um dos acusados firmou acordo de não persecução penal, confessando o crime e aceitando sanções. Já o empresário condenado recusou a proposta e acabou responsabilizado ao final da instrução.
