Mais de 100 alunos seriam afetados pela suspensão do serviço
Decisão liminar garante continuidade com participação parcial dos custos - Foto: Reprodução A Justiça determinou nesta quinta-feira, 31 de julho que o Município de Itá, mantenha o transporte escolar para os estudantes que frequentam cursos em cidades vizinhas, como Concórdia e Chapecó.
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A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que buscava impedir a interrupção do serviço anunciada pela associação responsável.
A suspensão do transporte estava prevista para começar nesta sexta-feira, 1º de agosto, devido a uma dívida acumulada de mais de R$ 90 mil e à redução do subsídio repassado pela prefeitura.
Segundo a Promotoria, mais de 100 estudantes seriam prejudicados, o que comprometeria o acesso à educação — especialmente em um município que não conta com transporte intermunicipal regular.
A liminar determina que o Município deve garantir o serviço de forma contínua. Está autorizada a cobrança de até 20% do custo total aos estudantes, proporcional à distância percorrida e à frequência de uso. No entanto, a dívida anterior da associação não poderá ser repassada aos alunos.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça estipulou multa diária de R$ 10 mil, limitada ao total de R$ 100 mil.
