Ministério Público aponta possível lançamento irregular de horas extras em 2023 e pede responsabilização por improbidade administrativa
O caso veio à tona após denúncia encaminhada pela Controladoria Interna do município - Foto: Reprodução O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública contra um médico servidor efetivo do município de Xavantina, após a apuração de indícios de fraude em registros de ponto eletrônico para recebimento indevido de horas extras.
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Segundo a investigação, os fatos teriam ocorrido em 2023. O caso veio à tona após denúncia encaminhada pela Controladoria Interna do município, que identificou um padrão considerado irregular nos registros de jornada do profissional.
De acordo com o apurado, o médico teria passado a lançar horas extras no sistema sem a correspondente prestação de serviço, com o objetivo de aumentar a própria remuneração. O Ministério Público sustenta que a conduta pode ter gerado enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos, uma vez que os valores pagos pelas supostas horas extras não teriam sido efetivamente trabalhados.
A ação foi protocolada na Vara Única da Comarca de Seara e busca a responsabilização do servidor com base na Lei de Improbidade Administrativa. O processo tramita na Justiça e ainda não há decisão definitiva sobre o caso.
O MPSC requer, entre outras medidas, o ressarcimento de eventual dano ao erário e a aplicação das sanções previstas na legislação, caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da instrução processual.
