Projeto prevê liberação apenas para fogos visuais sem barulho
Objetivo é proteger pessoas sensíveis ao som e animais - Foto: Reprodução A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) discute um projeto de lei que proíbe a venda, queima e soltura de fogos de artifício com estampido no estado. A proposta busca reduzir os impactos causados pelo barulho das explosões em crianças, idosos, pessoas com hipersensibilidade auditiva — como autistas — e animais.
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O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Delegado Egídio Ferrari (PL), atual prefeito de Blumenau, e tramita em conjunto com outra iniciativa semelhante do presidente da Casa, deputado Júlio Garcia (PSD).
O texto prevê a proibição da comercialização e do uso de fogos com efeito de tiro. Já os fogos com efeitos visuais e sem barulho continuam liberados, permitindo a realização de espetáculos pirotécnicos. Em caso de descumprimento, haverá aplicação de multa.
Relator da matéria, o deputado Marcius Machado (PL) destacou a importância da medida. “É só prejuízo, porque prejudica animais, autistas e até hospitais”, afirmou.
