Relatório do TCE-SC aponta mais de 1.200 beneficiários milionários nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc;
Lançado em 2023, o Universidade Gratuita é considerado o maior projeto estadual de fomento ao ensino superior gratuito do Brasil - Foto: Reprodução Um levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) identificou mais de 1.200 estudantes com patrimônio familiar acima de R$ 1 milhão beneficiados com bolsas do programa Universidade Gratuita e do Fumdesc, que são destinados a alunos de baixa renda.
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Entre os casos mais graves, 19 estudantes possuem patrimônio superior a R$ 200 milhões, incluindo um com R$ 855 milhões declarados.
Os dados, publicados no Diário Oficial Eletrônico e compartilhados com autoridades estaduais, reforçam indícios de irregularidades já apontados anteriormente. Em junho de 2025, o próprio TCE-SC revelou que 44% das bolsas concedidas nos programas apresentavam inconsistências — número que corresponde a mais de 18 mil alunos possivelmente sem perfil para o benefício.
A análise foi feita com base em informações declaradas pelos próprios estudantes no momento da inscrição, cruzadas com dados públicos da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do tribunal. Segundo o relatório, muitos dos bolsistas vêm de famílias com renda e patrimônio suficientes para arcar com os custos do ensino superior, o que vai contra o propósito dos programas de assistência.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) informou que só recebeu o relatório completo no dia 21 de julho e que, a partir da análise técnica, irá adotar as medidas cabíveis.
Além disso, a SED destacou que está implantando uma nova ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado, capaz de identificar inconsistências em até 24 horas após a inscrição. Também foi criado um grupo de fiscalização interinstitucional, que conta com a participação da CGE, Ministério Público, Polícia Civil, Assembleia Legislativa, entre outros órgãos.
Lançado em 2023, o Universidade Gratuita é considerado o maior projeto estadual de fomento ao ensino superior gratuito do Brasil. Ele oferece bolsas a estudantes que comprovem baixa renda ou hipossuficiência, com contrapartidas como prestação de serviços comunitários e permanência no estado após a conclusão do curso.
O caso reacende o debate sobre a eficiência da triagem socioeconômica e o uso de recursos públicos, especialmente quando há estudantes com fortuna declarada de centenas de milhões de reais acessando políticas assistenciais.
