Governador sanciona lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado em SC

Foi sancionado nesta quarta-feira, 21 de janeiro, o projeto de lei que proíbe, em Santa Catarina, a reconstituição de leite em pó e de outros derivados lácteos de origem importada destinados ao consumo alimentar. A proposta é de autoria do deputado Altair Silva (PP), em parceria com o deputado Oscar Gutz (PL), e recebeu a sanção do governador do Estado.

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A nova legislação estabelece sanções para indústrias, laticínios e quaisquer pessoas jurídicas que utilizarem leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó ou produtos similares reconstituídos. Caso seja comprovada a reidratação desses itens, o lote será apreendido e o responsável ficará sujeito à aplicação de multa, que poderá ser dobrada em caso de reincidência, além da cassação da Inscrição Estadual.

Segundo o deputado Altair Silva, a medida busca proteger a cadeia produtiva do leite catarinense, que enfrenta dificuldades diante da concorrência com produtos importados. “Nosso produtor está enfrentando uma concorrência desleal com produtos importados, muitas vezes vendidos abaixo do custo. Essa lei é uma defesa da nossa economia, da qualidade do leite que chega à mesa das famílias e, principalmente, da dignidade de quem trabalha no campo”, afirmou o parlamentar.

Com a sanção, a lei entra em vigor e deve contribuir para o fortalecimento do mercado regional, ampliar a transparência sobre a origem do leite consumido em Santa Catarina e valorizar a produção local. “Queremos agradecer aos parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto e ao governo do Estado pela sensibilidade em reconhecer o esforço dos nossos agricultores, que têm enfrentado baixos preços pagos pela produção. Nosso objetivo é garantir competitividade e a manutenção da atividade, pois, quando o produtor deixa o setor, dificilmente retorna”, destacou Altair Silva.

Como tudo começou

A elaboração do projeto teve início durante o Seminário Regional sobre a Cadeia Produtiva do Leite, realizado em São José do Cedro, que reuniu cerca de 800 produtores e lideranças do setor. No encontro, foram debatidos problemas como a instabilidade dos preços, o aumento dos custos de produção e a concorrência com derivados importados.

O tema avançou em audiência pública realizada em 12 de novembro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que mobilizou mais de 700 pessoas e consolidou o apoio de cooperativas, indústrias, entidades representativas e autoridades estaduais e federais. A partir desse debate, foi criado um Grupo de Trabalho para reunir as reivindicações do setor e buscar medidas emergenciais junto ao governo federal.

Como desdobramento, representantes do grupo estiveram no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília, defendendo a renegociação das dívidas dos produtores, o fim das importações de leite em pó do Mercosul e a ampliação das compras públicas de leite nacional. O diálogo institucional fortaleceu o debate e culminou na aprovação da proposta pela Alesc e em sua sanção pelo governador.