Multinacional obteve liminar que impede fiscalização e embargo de área em Lages
A Klabin afirma estar agindo conforme a legislação catarinense - Foto: Reprodução Uma disputa entre o Ibama e a multinacional Klabin chegou à Justiça Federal após o desmatamento de cerca de 5 mil hectares de campos de altitude da Mata Atlântica, na região da Coxilha Rica, em Lages, na Serra Catarinense. A área devastada equivale a aproximadamente 7 mil campos de futebol.
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O impasse começou após o Ibama embargar 1.100 hectares desmatados para o plantio de pinus, espécie usada pela Klabin na produção de papel.
A empresa recebeu multa de R$ 7,6 milhões, mas obteve liminar que suspendeu os embargos, cancelou a multa e impediu novas fiscalizações do órgão federal nas propriedades da empresa.
Segundo o Ibama, após novas denúncias, foram constatados desmatamentos adicionais em mais cinco áreas, somando 3.780 hectares. Com a liminar em vigor, o órgão não pode aplicar a nova multa de R$ 26,5 milhões.
O centro da disputa está na divergência entre a lei federal de proteção da Mata Atlântica, que prevê proteção dos campos de altitude acima de 1.000 metros de altitude, e uma lei estadual de Santa Catarina, que só considera protegidas as áreas acima de 1.500 metros.
A Klabin afirma estar agindo conforme a legislação catarinense, considerada válida por decisões do TJ-SC e confirmada pelo STF em 2022. Já o Ibama sustenta que a lei federal tem prevalência e que os campos da Coxilha Rica, mesmo abaixo de 1.500 metros, devem ser preservados como parte do bioma Mata Atlântica.
Nesta terça-feira, 29e julho, a Justiça Federal julga o pedido do Ibama para embargar as áreas desmatadas e retomar as fiscalizações. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus já votou a favor do órgão ambiental, mas ainda são necessários três votos para uma decisão definitiva.
