Proposta apresentada na Alesc prevê endurecimento de regras para condenados por crimes graves e amplia discussão sobre políticas públicas de proteção às mulheres
Outros temas também foram abordados durante a sessão - Foto: Reprodução A sessão ordinária desta quinta-feira, 30 de abril, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi marcada por um forte posicionamento em defesa das vítimas de violência de gênero. O principal destaque foi o Projeto de Lei 275/2026, apresentado pela deputada Paulinha, que propõe medidas mais rígidas contra condenados por crimes graves como feminicídio, estupro e pedofilia.
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Durante discurso na tribuna, a parlamentar afirmou que a proposta surge como uma resposta direta à realidade enfrentada por muitas mulheres. Segundo ela, o sistema de justiça não pode tratar o sofrimento das vítimas como um aspecto secundário. “O projeto não é um texto frio. Ele nasce da indignação e da necessidade de dizer basta”, declarou.
O texto prevê a proibição de visitas íntimas para condenados por esses crimes, desde que haja sentença definitiva. A medida, conforme explicou a deputada, não elimina direitos básicos, como as visitas sociais, mas estabelece limites diante da gravidade das infrações. Paulinha destacou que, em muitos casos, a violência continua mesmo após a condenação, por meio de pressões psicológicas e manipulação.
Dados apresentados durante a sessão reforçam a urgência do tema. Apenas neste ano, 22 mulheres foram assassinadas em Santa Catarina, sendo 10 casos registrados em um único mês. De acordo com a deputada, a maioria das vítimas já havia tentado romper ciclos de violência. “O feminicídio virou uma epidemia nacional”, afirmou.
Além do projeto, a parlamentar protocolou um pedido para criação de uma comissão especial em regime de urgência, destinada a analisar 19 propostas relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, apresentadas por diferentes deputados. A iniciativa busca acelerar a tramitação de medidas e oferecer respostas mais rápidas à sociedade.
O debate contou com apoio de outros parlamentares, como o deputado Sargento Lima, que defendeu ações mais firmes na área de segurança pública. Já o deputado Mário Motta destacou a importância da educação como ferramenta de prevenção, citando modelos internacionais de combate à violência e ao bullying.
Outros temas também foram abordados durante a sessão, como fiscalização de fronteiras, políticas educacionais e críticas à atuação do IBAMA. Ainda assim, o enfrentamento à violência contra a mulher permaneceu como eixo central das discussões.
A expectativa é que o projeto avance nas comissões da Casa e intensifique o debate sobre o papel do Estado na proteção das mulheres, em um cenário considerado urgente por parlamentares e sociedade.
