O governo federal anunciou nesta quarta, 21, medidas que fazem parte da reforma do setor elétrico
Postes de transmissão de energia elétrica em Brasília – Foto: Marcello Casal Jr O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 21 de maio, medidas que fazem parte da reforma do setor elétrico, incluindo a criação de uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica voltada a famílias de baixa renda e a abertura gradual do mercado para consumidores de baixa tensão.
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A proposta foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente da república.
De acordo com o MME (Ministério de Minas e Energia), terão direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Também poderão ser contempladas pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de famílias indígenas, quilombolas e residentes em áreas atendidas por geração offgrid. A estimativa é de que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros.
Reforma do setor elétrico prevê abertura do mercado livre
A nova reforma do setor elétrico busca ampliar a inclusão energética e reduzir desigualdades no acesso à eletricidade, com descontos sociais na conta de luz e a eliminação gradual de subsídios considerados ineficientes. O texto também trata da abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, como pequenos comércios e residências.
