Plano estadual prevê aumento de 80% na estrutura de proteção e atendimento 24h em cidades-polo até 2034
O governo de Santa Catarina irá ampliar significativamente a estrutura de enfrentamento à violência contra a mulher. De acordo com o Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres, publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (2), o Estado criará 26 novas delegacias especializadas nos próximos 10 anos, elevando o número atual de 32 para 58 unidades — um aumento de 80%.
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As novas delegacias serão implantadas em 23 municípios catarinenses, entre eles Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Chapecó, Itajaí, Criciúma e Lages. As cidades foram selecionadas com base em critérios populacionais e regionais, com diferentes formatos de delegacias conforme o porte dos municípios.
Segundo a Polícia Civil, cidades com população entre 50 mil e 150 mil habitantes receberão as DPCamis (Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso). Já os municípios com população entre 150 mil e 300 mil contarão com as DEAMs (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) e outras unidades específicas para públicos vulneráveis. Cidades com mais de 300 mil habitantes terão estrutura ainda mais robusta, com três unidades distintas: uma para atendimento à mulher, uma para crianças, adolescentes e idosos, e outra para apuração de atos infracionais.
Além da criação das delegacias, o plano também estabelece a ampliação do horário de funcionamento dessas unidades. Até 2027, 40% das DPCamis deverão ofertar atendimento 24h. Até 2034, a meta é que todas as delegacias situadas em cidades-polo operem em regime integral.
Joinville já é a primeira cidade a colocar essa medida em prática. Desde o dia 2 de julho, a DPCami local passou a oferecer atendimento ininterrupto, conforme determinação da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca.
Apesar do anúncio, o governo ainda não divulgou o cronograma oficial para a implantação das novas unidades.