Objetivo é proteger produtores locais e reequilibrar mercado frente à concorrência internacional
Com a prorrogação, as importações seguem sujeitas ao pagamento integral do ICMS - Foto: Ilustração O governador Jorginho Mello prorrogou, até 31 de julho de 2026, a suspensão dos incentivos fiscais à importação de leite e derivados em Santa Catarina.
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A medida integra o Programa Leite Bom e visa proteger a competitividade dos produtores catarinenses frente à entrada de produtos estrangeiros com preços reduzidos.
Com a prorrogação, as importações seguem sujeitas ao pagamento integral do ICMS, com alíquotas entre 7% e 17%, dependendo do produto.
Antes da suspensão, os benefícios fiscais reduziam a carga tributária para cerca de 1,4%, favorecendo a importação principalmente de países como Argentina e Uruguai, onde a produção é subsidiada.
Segundo o Governo do Estado, a decisão busca corrigir desequilíbrios que vinham afetando diretamente os produtores locais. Um exemplo é o leite em pó integral, cuja importação aumentou 249% nos dois anos anteriores à suspensão do benefício.
