Auditoria do Tribunal de Contas investiga sete contratos com entidades conveniadas ao governo estadual
Contratos da Secretaria de Estado da Saúde com entidades responsáveis por comunidades terapêuticas são investigados - Foto: Divulgação O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) abriu uma auditoria para apurar pagamentos irregulares e possíveis casos de trabalho não remunerado em comunidades terapêuticas conveniadas ao governo estadual. Ao todo, sete contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde e instituições privadas estão sendo investigados.
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Em um dos casos, um centro de atendimento em São João do Itaperiú teve o contrato suspenso cautelarmente após o tribunal constatar que os parâmetros mínimos previstos não eram cumpridos. A unidade apresentava condições estruturais consideradas graves e não comprovou os serviços prestados, mesmo após receber R$ 72,6 mil em recursos públicos.
Segundo o relatório do TCE, foram identificados cerca de R$ 197 mil em pagamentos irregulares referentes a diárias sem comprovação de atendimento. Também foram registrados casos de cobranças indevidas aos familiares de pacientes, duplicidade de pagamentos e indícios de exploração de trabalho não remunerado em pelo menos uma instituição de Lages.
O tribunal determinou que a Secretaria de Estado da Saúde comprove, em até 30 dias, a transferência dos acolhidos da unidade interditada para outros locais. O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, que deve investigar possível violação de direitos trabalhistas.
Em nota, a Secretaria da Saúde afirmou que realiza ações conjuntas de fiscalização com a Vigilância Sanitária e o Ministério Público, e que vai responder às recomendações do TCE “visando aprimorar os fluxos internos e garantir atendimento digno à população”.
