Tribunal aponta possíveis irregularidades que podem comprometer a competitividade da licitação
Licitação prevê a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e construção de quatro novas penitenciárias – Foto: Jonata Rocha O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) solicitou esclarecimentos à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) sobre o edital de licitação que prevê a construção de quatro presídios no estado.
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Segundo o órgão de controle, foram identificadas possíveis irregularidades no documento que podem restringir a competitividade do certame.
O edital da Concorrência Eletrônica nº 52/2025, com valor estimado de R$ 370.129.284,51, prevê a contratação de empresa especializada para elaborar projetos e executar as obras de quatro novas unidades prisionais:
- Complexo Penitenciário Industrial de Chapecó – 2 (Lote 1);
- Penitenciária Industrial de Lages – Unidade 1 (Lote 2);
- Penitenciária Industrial de Lages – Unidade 2 (Lote 3);
- Penitenciária Industrial de Xanxerê (Lote 4).
A análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE-SC identificou quatro pontos críticos que exigem esclarecimentos por parte da SIE:
Vedação à subcontratação, prática comum em grandes obras, mas proibida nos itens 14.12.1 do edital e 16.2 do Termo de Referência;
Impedimento do somatório de atestados técnicos para comprovar a qualificação dos profissionais;
Critérios de julgamento pouco claros, que podem comprometer a avaliação técnica das propostas;
Matriz de riscos imprecisa, com alocação de riscos genéricos à contratada, sem detalhamento.
De acordo com o TCE-SC, esses fatores podem resultar em problemas na execução contratual e prejuízos futuros à administração pública. O secretário Jerry Edson Comper tem até a próxima sexta-feira (27) para apresentar as justificativas. Caso as explicações não sejam consideradas satisfatórias, o Tribunal poderá suspender ou até cancelar a licitação.
Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Infraestrutura informou que os questionamentos do TCE são de caráter “técnico” e já estão sendo analisados pelas áreas responsáveis. A pasta confirmou que o secretário Jerry Comper está temporariamente afastado para cumprir agenda de prestação de contas pelo interior do estado, com retorno previsto para o dia 3 de julho.
Se as justificativas forem aceitas, o TCE deve solicitar à SIE a publicação de uma errata no edital, corrigindo os pontos destacados. O processo de licitação segue suspenso até a manifestação oficial do Tribunal.
