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Executivo e Legislativo de Seara apresentam resultado de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024 em audiência pública

Conforme dados, até o final do quadrimestre, a Receita Líquida foi de R$ 41.097.237,55

Por Redação
31/05/2024 - 12h56.Atualizada em 31/05/2024 - 12h57
Audiência pública em Seara - Foto: Câmara Municipal de Seara

Na segunda-feira, 27 de maio, foi realizada a audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2024, de Seara, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, regulamentada pela Lei Municipal no 1.207/2001. O encontro ocorreu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. 

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O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Marco Mariani, coordenou as atividades. A apresentação dos dados foi feita pelo assessor do município, Leuri Giombelli. Conforme o assessor, até o final do quadrimestre, a Receita Líquida foi de R$ 41.097.237,55.

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Nos últimos doze meses, a despesa líquida com pessoal, Executivo e Legislativo, foi de R$ 47.591.015,01, o que representa 43,94% da Receita Corrente Líquida. O percentual do Poder Legislativo foi de 1,31% (R$ 1.421.702,93), incluindo os inativos, enquanto o Poder Executivo foi de 42,63% (R$ 46.169.312,08), levando em conta tanto os inativos quanto os pensionistas.

A aplicação de R$ 7.546.916,74 na área educacional correspondeu a 23,99% da receita e transferência de impostos, sendo 1,01% inferior ao mínimo exigido de 25%. Esse percentual é raro no primeiro quadrimestre, já que são apenas dois meses de aula. Um dado relevante diz respeito ao FUNDEB, no qual o Município recebeu mais do que retém. Foram retidos R$ 5.442.350,83 (100%) e recebidos R$ 5.589.682,24 (102,71%), o equivalente a R$ 147.331,41 a mais do que o valor retido.

Na área da saúde, o município aplicou R$ 6.522.131,39, o que corresponde a R$ 1.803.730,43 a mais do que o mínimo exigido. O montante aplicado foi de 20,73% de receitas e transferências de impostos, um aumento de 5,73% em relação ao mínimo exigido de 15%.

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