Município atingiu 97,97% da meta no primeiro bimestre e 94,64% no segundo
Seara faz parte dos seis municípios do Alto Uruguai Catarinense que receberam alerta por arrecadação abaixo do esperado - Foto: Reprodução O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu, nesta semana, um alerta preventivo ao município de Seara por apresentar arrecadação de receita própria aquém das metas estabelecidas nos dois primeiros bimestres de 2025.
:: Quer receber notícias, gratuitamente, por WhatsApp? Acesse aqui
Conforme o relatório de acompanhamento do primeiro quadrimestre, Seara alcançou 97,97% da meta prevista no primeiro bimestre e 94,64% no segundo, ficando abaixo do patamar exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O objetivo dos alertas do TCE/SC é chamar a atenção das administrações municipais para possíveis desequilíbrios fiscais e conceder prazo para a adoção de medidas corretivas.
Caso as metas não sejam recuperadas, o descumprimento pode resultar em sanções administrativas e comprometer a capacidade de investimento e a qualidade dos serviços públicos.
O que diz a LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os municípios devem cumprir metas de receita e manter as despesas com pessoal dentro de limites definidos — 60% da receita corrente líquida para administração direta e indireta.
Ultrapassar esses patamares ou não atingir o previsto na arrecadação pode levar a restrições em convênios e empréstimos, além de implicar em advertências ou multas aos gestores.
Recomendações do TCE/SC
Para reverter o quadro, o Tribunal orienta Seara a:
- Revisar projeções de receita e realinhar o planejamento orçamentário;
- Fortalecer a cobrança de tributos municipais, ampliando ações de fiscalização e execução fiscal;
- Controlar rigorosamente as despesas correntes e com pessoal, garantindo que não ultrapassem os limites legais;
- Buscar fontes alternativas de recursos, como convênios e parcerias, sem comprometer a sustentabilidade fiscal.
Contexto regional
Seara faz parte dos seis municípios do Alto Uruguai Catarinense que receberam alerta por arrecadação abaixo do esperado. Itá e Presidente Castello Branco, por exemplo, registraram menos de 82% do previsto.
O TCE/SC reforça que esses avisos são preventivos e visam oferecer tempo hábil para correções, antes que o desequilíbrio se torne crítico.
O acompanhamento dos indicadores fiscais nas próximas prestações de contas será fundamental para avaliar se as ações propostas surtiram efeito.
