O conluio entre o Judiciário e o Executivo, há anos evidente nos bastidores de Brasília, agora se mostra de forma absolutamente descarada. Em um mesmo dia, assistimos à fina sintonia entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

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Jogada combinada

Enquanto Lula da Silva vetava o aumento de 513 para 531 deputados — medida aprovada na Câmara e no Senado —, Alexandre de Moraes agia em sentido oposto ao Congresso, assegurando, por decisão monocrática, o aumento do IOF. Detalhe: o Congresso havia rejeitado a majoração. Moraes simplesmente ignorou 383 deputados e a decisão simbólica do Senado.

Congresso ignorado

Moraes ainda encenou um teatrinho de conciliação, prontamente ignorado pelos presidentes da Câmara e do Senado, com razão. Mesmo assim, ratificou o desejo do Executivo e anulou a deliberação parlamentar. Um verdadeiro recado: “quem manda aqui sou eu”.

Moraes manda

Nunca eleito por ninguém, Moraes chegou ao STF pelas mãos de Michel Temer. Hoje, se comporta como imperador. Em sua visão, o Congresso é irrelevante. A democracia, um detalhe. Um atrevimento que expõe a fragilidade institucional do país.

Veto para inglês ver

Na questão do aumento das cadeiras na Câmara, Lula até tem razão no mérito. Mas não vetou por preocupação com os cofres públicos — R$ 65 milhões a mais são trocados diante do rombo bilionário promovido por seu governo. O veto é puro marketing, para posar de responsável.

Supremo no comando

A realidade é clara: o Supremo governa. Alexandre de Moraes dita as regras. Lula é figura decorativa. Deve sua descondenação ao mesmo STF que hoje comanda o país sem freios, sem contrapesos e com apoio da grande mídia e da omissão covarde do Congresso.

Ditadura da toga

Alexandre, que presidia o TSE durante a eleição, comandou um processo parcial e tendencioso, assegurando a volta de Lula ao poder. Agora, comanda também o país, com a caneta mais poderosa da República. O Legislativo virou figurante. A democracia, refém de um poder absoluto.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina demonstrou agilidade e eficiência ao concluir em apenas dois dias a apreciação de 37 projetos, com destaque para aqueles oriundos do governo. Alguns projetos mais delicados e controversos ficaram para o retorno do recesso, em agosto, quando receberão mais atenção dos parlamentares.

Interlocutor

Kennedy Nunes, secretário-chefe da Casa Civil e ex-deputado estadual por quatro mandatos, foi o responsável por articular a comunicação entre o Executivo e o Legislativo. Ele desempenhou um papel essencial nas discussões, especialmente nas propostas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano.

Autorização de crédito

Outro avanço importante foi a autorização para a contratação de um crédito de contingente de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil. Esse montante será direcionado a áreas estratégicas, como infraestrutura, sistema prisional, assistência social, habitação e defesa civil.

Reajustes salariais

A Assembleia aprovou ainda reajustes salariais para diversos setores, com destaque para o magistério. Os professores catarinenses receberão um aumento de 11%, sendo 6,5% agora em julho e os outros 4,5% em dezembro. Também houve reajustes para Udesc, alguns setores da saúde e correções nas gratificações para a Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.

Benefícios fiscais

A concessão de benefícios fiscais também foi um ponto de destaque, como a isenção de ICMS para itens da cesta básica catarinense, uma medida que beneficiará diretamente a população.

Sintonia

A aprovação dessas matérias reflete a boa sintonia entre o Executivo e o Legislativo. A atuação de Kennedy Nunes foi decisiva, mas também é importante ressaltar que tanto o governador Jorginho Mello quanto o presidente da Assembleia, Júlio Garcia, independentemente de suas diferenças partidárias, priorizaram a questão institucional, demonstrando maturidade política. Ambos mantiveram o foco nas necessidades do Estado.

Ações prioritárias

Para o segundo semestre, projetos importantes que envolverão os três poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário - serão discutidos e votados de forma conjunta. O Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público também serão beneficiados por essas ações, sempre com o intuito de manter a governança eficiente.

Governo e assembleia

Neste momento, é fundamental reconhecer a maturidade demonstrada tanto pelos deputados quanto pelo governo estadual. Não deixaram que disputas políticas e eleitorais interferissem nas ações prioritárias e essenciais para o desenvolvimento do estado.