O Supremo Tribunal Federal deliberou que a composição das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados precisa ser modificada, ajustada, com base nas variações demográficas dos respectivos estados. Com essa deliberação, a Câmara terá que se manifestar até meados do ano. Se o Parlamento não o fizer, caberá ao STF ou mesmo ao TSE tomar a decisão.
No cálculo feito pela Justiça, alguns estados perdem cadeiras e outros ganham. Os dois estados mais bem contemplados, porque tiveram um avanço populacional considerável, são: no Norte, o Pará; e no Sul, Santa Catarina, que passaria de 16 para 20 deputados federais.
Ou seja, SC teria mais quatro vagas. O estado vizinho do Rio Grande do Sul perderia dois deputados; o Paraná manteria a sua representação. Só que os estados prejudicados buscam uma compensação, ou, na verdade, a preservação da sua representação.
E aí na Câmara já se fala em buscar um atalho, ampliando de 513 para 531 deputados em Brasília. Teríamos aí uma majoração de 18 cadeiras. Efetivamente, é algo que não dá para assimilar.
Digitais
Inclusive é o deputado catarinense Rafael Pezenti, do MDB, quem está capitaneando essa nova recontagem, digamos assim, do número de deputados por estados. E ele também é contrário, como não poderia ser diferente, ao aumento no número total de parlamentares.
Demais
Já é um absurdo nós termos uma Câmara de 513. Agora pular para 531, em um país com pouco mais de 200 milhões de habitantes, convenhamos.
Comparativo
Os Estados Unidos, com 335 milhões de habitantes, têm quase 80 representantes a menos do que o Brasil. Os EUA contam com 435 deputados. Não faz o menor sentido, portanto, essa nova investida. A nossa Câmara funcionaria perfeitamente com 250 deputados. No máximo.
Metade
Ou seja, estamos falando de uma linha de corte de no mínimo 50%. Isso economizaria despesas funcionais e pessoais aos cofres públicos. E não só na Câmara não, no Senado também.
Norte
Os Estados Unidos têm 50 estados e 100 senadores. São dois por estado. Simples assim. Claro que não pode ser apenas um, tem que ter a possibilidade do contraditório. Circunstancialmente, os dois estados podem escolher na mesma direção, mas têm a alternativa de optar por linhas diferentes.
Tripé
Nós temos 27 unidades federadas. Os 26 estados, e mais o Distrito Federal, que também tem representação no Senado. E três por estado, totalizando 81. Não precisamos disso tudo. Bastariam 54 senadores.
Lacuna
Na verdade, falta uma discussão ampla de reforma política, partidária e eleitoral; enxugar o número de partidos, isso é indispensável; acabar com essa excrescência do financiamento público de campanha. São quase R$ 10 bilhões de fundo partidário e eleitoral.
Sistema misto
Outro aspecto que precisa ser discutido é o sistema proporcional, que deveria ser misto, também com voto distrital nas eleições proporcionais, no caso, Câmara, Assembleia e Câmaras de Vereadores, pondo fim à farra que o brasileiro não aguenta mais.
Preços
Sobretudo num momento como esse, em que o poder aquisitivo dos trabalhadores está sendo aniquilado, onde a espiral inflacionária deve disparar no segundo semestre, trazendo a queda na geração de empregos. Fica aqui a reflexão.
O MDB e o PP integram o governo Jorginho Mello. O PP é representado na figura do ex-presidente da Assembleia, Sílvio Dreveck, que ocupa a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável.
O MDB, por sua vez, com o deputado estadual licenciado Jerry Comper, exercendo a poderosa Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. O PP não faz nenhum movimento avaliando a possibilidade de desembarque.
Pelo contrário, inclusive o governador pretende dar mais uma posição, não de primeiro escalão, ao partido, que tem três representantes na Assembleia.
Já o MDB tem o dobro. São seis. E como deseja, também, manter o partido no âmbito administrativo, o governador acena com outras duas secretarias ao Manda Brasa. Uma já estaria engatilhada para o primeiro suplente, que hoje ocupa a vaga de Jerry Comper, Emerson Stein. Ele deve assumir a Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde.
Pulou fora
A pasta da Agricultura foi inicialmente oferecida a Antídio Lunelli, que havia aceitado, mas depois declinou na medida em que não foi oferecida a ele nenhuma autonomia em termos de preenchimento das posições-chave da própria Secretaria e das empresas vinculadas.
Porteira fechada
O governador acabou cedendo. Não só os cargos comissionados como também as diretorias do Epagri e da Cidasc, mas foi tarde demais. Antídio já havia tomado a decisão de continuar na Assembleia.
Conterrâneos
Existe agora a possibilidade, de repente, de Carlos Chiodini substituí-lo. Eles (Chiodini e Antídio), que são de Jaraguá do Sul, muito próximos, embora, no contexto do domicílio eleitoral, Chiodini tenha se transferido para Itajaí, onde disputou, inclusive, as eleições do ano passado. Então, essa situação está mais ou menos estabelecida.
Prazo
Tudo leva a crer que, até este fim de semana, o MDB confirme a presença mais vigorosa no governo. Até porque Carlos Chiodini acabou não sendo contemplado com nada em termos de mesa diretora da Câmara dos Deputados em Brasília. O deputado preside o MDB catarinense.
Perfil
E como vai para o colegiado, nada mais natural que entregue o comando partidário àquele nome que, hoje, é o principal quadro emedebista, que é justamente o empresário Antídio Lunelli.
Ele, inclusive, disputou na convenção em 2022 para ser pré-candidato ao governo, e foi derrotado pela corrente que chancelou o ex-prefeito Udo Döhler como vice de Carlos Moisés, dupla que não chegou ao segundo turno.
Missão
Então, Antídio ficaria com a missão de construir um projeto proporcional do partido, com candidaturas à Assembleia e à Câmara. E também o MDB poderia vir a se inserir no contexto majoritário, seja com uma candidatura própria ao governo, seja integrando uma coligação encabeçada por Jorginho Mello ou liderada por João Rodrigues.
História
A última candidatura própria do MDB ao governo foi de Mauro Mariani em 2018 quando não chegou ao segundo turno.
Homem forte
Além do MDB, tem o PP, que é comandado pelo ex-deputado estadual e federal, Leodegar Tiskosky, da confiança do senador Esperidião Amin.
Mas, não é de hoje que os três deputados estaduais, Zé Milton, Pepê Collaço e Altair Silva, reivindicam o comando partidário.
Respaldo
Essa é uma outra questão que também vai entrar na pauta. Agora, é muito mais provável Antídio comandando o MDB do que um dos três deputados estaduais pilotando o PP catarinense.
Blog do Prisco
Começou no jornalismo em 1980, no jornal O Estado. Atuou em diversos veículos de comunicação: repórter no Jornal de Santa Catarina, colunista no Jornal A Notícia e comentarista na RBS TV, TV RECORD, Itapema FM, CBN Diário e Radio Eldorado. Comenta diariamente em algumas rádios e publica sua coluna do dia em alguns jornais do Estado. Estreou em março de 2015, nas redes sociais e está no ar com o Blog do Prisco.