A atual gestão da Seccional Barriga-Verde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem dando um show de gafes e erros estratégicos.

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O mais recente ocorreu esta semana, durante importantíssimo ato de inauguração do Centro Judicial de Conciliação (Cejusc), anexo ao Fórum do Norte da Ilha. Projeto muito importante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Segue trecho da matéria jornalística divulgada pela assessoria do TJSC sobre o Cejusc e sua importância. “O Tribunal de Justiça de Santa Catarina inaugurou na tarde desta terça-feira, dia 3, mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Mas ele não será como os outros.

Trata-se da sede de referência física para gestão e administração do serviço em todo o Estado de Santa Catarina. Localizada no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a nova unidade é anexa ao Foro do Norte da Ilha da comarca da Capital, Fórum Desembargador José Boiteux, e já inicia seus trabalhos atendendo 169 unidades jurisdicionais em 65 comarcas, além de processos oriundos de 33 gabinetes de desembargadores.”

O texto traz muito mais informações sobre esse novo momento do Poder Judiciário catarinense, apostando na inovação, na tecnologia e na capacitação de servidores para a mediação de conflitos.

Todo vapor

Mas o que reproduzimos já é suficiente para a sequência do raciocínio. O presidente do Tribunal, desembargador João Henrique Blasi, pilotou a cerimônia que marcou o início efetivo do funcionamento deste novo espaço. O reitor da UFSC, o professor Irineu Manoel de Souza, professores, defensores públicos, advogados, enfim, marcaram presença. O ato foi deveras prestigiado.

Grupo

O único registro negativo, e bota negativo nisso, que gerou profundo mal-estar, constrangimento generalizado, foi a absoluta ausência da OAB-SC. A presidente Cláudia Prudêncio, do mesmo grupo de Rafael Horn, hoje vice-presidente do Conselho Federal da Ordem, não deu o ar da graça. Sequer mandou representante à solenidade.

Silêncio ensurdecedor

Outra característica dos atuais dirigentes da OAB, seja do Conselho Federal, seja da Seccional estadual, é o mais absoluto silêncio, que deixa transparecer que concordam e apoiam, sobre as arbitrariedades do STF, que vem tolhendo prerrogativas dos advogados.

Balela

Nos julgamentos dos acusados da lorota do golpe armado pela Organização em 8 de janeiro para retirar brasileiros da frente dos quartéis e persegui-los posteriormente (o que vem ocorrendo), simplesmente os defensores não estão conseguindo fazer a sustentação oral de suas teses, uma prerrogativa básica dos causídicos.  E a OAB? Quietinha, caladinha, fazendo cara de paisagem.

Direitos

Registre-se que a seccional da Ordem tem total autonomia para se manifestar e se posicionar contra situações que atingem e maculam o trabalho da advocacia no país. Basta ver os posicionamentos e cobranças firmes do presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.

Fundo do poço

A defesa das prerrogativas dos advogados é fundamental, crucial. O péssimo e arbitrário exemplo das supremas togas se espraia de baixo para cima, contaminando cortes estaduais e fóruns municipais. A situação é gravíssima, seríssima.

Puxa saquismo

Resumidamente, o silêncio apoiador da OAB-SC em relação a este absurdo é motivado pelo carreirismo, pela necessidade de um bom relacionamento com o poder institucional. Aquela história: evitar antipatias para “se dar bem”, subir. Ocorre que isso não é função de advogados e muito menos de dirigentes da Ordem. Operadores do Direito não têm que ter medo de antipatia, de cara feira. Eles precisam e devem combater tudo que é a contra a lei.

A vida é uma festa

Por outro lado, o comando da OAB-SC especializou-se em fazer pirotecnia em cima de festas e de reinaugurações.

Analógica

Não bastasse tudo isso e considerando-se as inovações tecnológicas do TJSC, que atualmente faz levantamentos bem interessantes sobre números de processos, andamentos das ações e por aí, percebe-se a OAB-SC de costas para a realidade mundial, a qual é o investimento em plataformas de mediação e centros de conciliação para a resolução de disputas por meios que capacitem os servidores para dar mais celeridades aos processos.

Linha

Divide daqui, subtrai dali e conclui-se que foi um horror a ausência da OAB-SC nesse evento do Cejusc na UFSC. Eles estão contra todas as pautas que dizem defender. Comportamento típico, está no DNA, aliás, de uma certa corrente ideológica muito Organizada neste país. Foi-se o tempo em que a OAB representava fielmente os interesses dos advogados e de boa parte da sociedade organizada, sendo protagonista contra desmandos e em favor da lei e da Ordem.

A CCJ do Senado aprovou, esta semana, em apenas 40 segundos, uma PEC que restringe, limita as decisões monocráticas (tomadas por um único juiz) bem como os pedidos de vistas de ministros de cortes superiores de Justiça.

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O endereço são o STF e o STJ. A proposta do senador Oriovisto Guimarães, do Paraná, tramitava desde 2019. Foi relatada agora pelo catarinense Esperidião Amin.

É mais um claríssimo movimento indicando que o Senado não está nada satisfeito com o Supremo. Estamos falando da Casa como um todo, senadores das mais variadas bancadas e ideologias.

O avanço do STF ao legislar sobre a descriminalização do aborto, da liberação das drogas, de decisões que relativizam, para dizer o mínimo, o conceito de propriedade privada e outras questões polêmicas finalmente mexeram com a Câmara Alta, sendo o poder moderador da República.

Na semana passada, os senadores ratificaram votação da Câmara, definindo o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, encaminhamento que foi frontalmente contra o que decidira dias antes o Supremo.

Na votação da PEC desta semana na CCJ, se ela for confirmada no plenário do Senado e na Câmara, terá um fim a possibilidade, absurda, registre-se, de que um despacho monocrático, de um único ministro, suspenda a eficácia de uma lei ou de um ato normativo partindo do presidente da República, da Câmara ou do Congresso Nacional.

Beicinho

A reação dos senadores pegou mal entre os 11 supremos. Os ministros ativistas começaram a mandar recados mal-humorados. Sobretudo ante a possibilidade de que se estabeleça um mandato, um prazo de validade, para a estadia de ministros na corte máxima do país. Fala-se em cinco ou até dez anos.

Ad aeternum

Hoje um advogado de defesa do presidente de plantão, caso de Cristiano Zanin, pode ser indicado, nomeado e ficar mais de 30 anos no STF. É esdrúxulo. É ridículo.

Sentiram

As 11 supremas togas estão alvoroçadas. Mandaram avisar que o momento não seria para se discutir essa pauta no Congresso. Os congressistas deveriam estar debruçados, segundo alguns iluminados do STF, sobre outros temas. Certo. E a liberação das drogas, a derrubada do Marco Temporal, a legalização do aborto, isso é hora de tratar desses temas no STF, caras-pálidas?

Vai tarde
 
Rosa Weber, a ex-presidente da corte que saiu pela porta dos fundos, com as mãos sujas ao votar favoravelmente à morte de fetos de até 12 semanas, teve papel importante para a reação do Senado. Mas o principal suspeito é ele, o xerifão, Xandão, o diminuto, que se acha o imperador do Brasil. Tem que ser dado um freio nessa turma sim. Chega.

Bafo na nuca

Rodrigo Pacheco, reitere-se, já está preocupado com sua reeleição em 2026. Ele e tantos outros estão sentindo a pressão e a enorme insatisfação popular em relação a estes ministros nomeados e que nunca tiveram um voto popular sequer.

Amigo

Pacheco começou a ser muito elogiado por lideranças bolsonaristas. Tem algo por trás disso. Pode estar vindo aí a tramitação de um pedido de impeachment – há quase 100 na gaveta do Senado – contra um dos 11 até então intocáveis. O efeito demonstração produz desdobramentos imediatos.

Guilhotina

Basta cassar um que os outros 10 já vão se enquadrar direitinho no protocolo para não avançarem sobre atribuições dos demais poderes como atualmente fazem dia e noite. Ainda mais se o sorteado for Alexandre de Moraes, que se considera acima do bem e do mal. Degolando o diminuto, imolando-o em praça pública, aí a coisa volta para o prumo necessário.