Municípios integram lista prioritária do MPSC e receberão ações do projeto MP Guardião da Vida Animal para fortalecer políticas públicas de proteção animal
Maus-tratos a animais colocaram Belmonte e Mondaí entre os municípios prioritários do novo projeto do MPSC - Foto: Reprodução Duas cidades do Oeste catarinense estão entre os dez municípios com maior incidência proporcional de casos de maus-tratos a animais em Santa Catarina. Belmonte e Mondaí foram incluídas na lista de prioridades do projeto MP Guardião da Vida Animal, lançado nesta segunda-feira, 20 de julho, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
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A iniciativa foi criada após um levantamento realizado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), com base em dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que analisou as ocorrências registradas entre 2023 e 2025. O estudo considerou a taxa de casos por 100 mil habitantes para identificar os municípios onde o problema é mais recorrente.
Além de Belmonte e Mondaí, também fazem parte da lista inicial Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Biguaçu e Lauro Müller.
Segundo o MPSC, esses municípios serão os primeiros a receber acompanhamento para a implantação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal, com possibilidade de expansão do programa para outras cidades do estado.
A coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Schultz, destacou que os dados demonstram que os maus-tratos a animais não estão restritos a uma única região ou ao porte dos municípios, sendo uma realidade presente em diferentes localidades catarinenses.
Projeto prevê ações permanentes
O projeto MP Guardião da Vida Animal tem como objetivo fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça e incentivar os municípios a adotarem medidas permanentes de prevenção e combate aos maus-tratos.
Entre as ações previstas estão campanhas contínuas de castração gratuita, criação de canais de denúncia, capacitação de servidores públicos, programas de identificação e registro de animais, incentivo à elaboração de legislação municipal específica e ações educativas sobre guarda responsável e combate ao abandono.
A proposta também prevê atuação integrada entre Ministério Público, prefeituras, órgãos ambientais, instituições de ensino, conselhos de medicina veterinária e entidades de proteção animal.
De acordo com o MPSC, o diagnóstico serviu de base para a criação do projeto, que busca transformar os dados levantados em políticas públicas permanentes, fortalecendo a prevenção, a fiscalização e a proteção dos animais em Santa Catarina.
