Justiça responsabiliza o Estado por omissão ambiental em dois hospitais da Grande Florianópolis
Hospital Regional de São José está envolvido em condenação de esgoto hospitalar – Foto: Divulgação O Governo de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos em razão do despejo irregular de esgoto hospitalar e resíduos contaminados em cursos d’água da Grande Florianópolis.
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A decisão judicial, que ainda cabe recurso, também impõe ao Estado a obrigação de implementar ações ambientais corretivas e estruturais nos hospitais Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara, e Regional de São José.
As duas unidades são geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e foram alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ainda em 2013.
Segundo os autos, os hospitais lançavam esgoto sem tratamento diretamente em rios, ignorando a necessidade de licenciamento ambiental e mantendo estações de tratamento inoperantes ou abandonadas.
No caso do Hospital Santa Teresa, o esgoto contaminado era descartado em cursos hídricos como o Riacho Morto e o Rio Maruim, sem nenhum tipo de filtragem.
Já no Regional de São José, o chorume de resíduos atingia a drenagem interna e se espalhava até a Baía Sul, em Florianópolis, agravando o impacto ambiental.
A Justiça apontou omissão do Estado desde 2007, apesar de notificações e alertas sucessivos. Cada hospital foi condenado ao pagamento de R$ 5 milhões, totalizando os R$ 10 milhões estabelecidos em sentença.
Além da indenização, a decisão obriga o Estado a:
- Construir novas estações de tratamento;
- Regularizar licenças ambientais;
- Implantar programas de gestão ambiental nas unidades hospitalares;
- Adotar fiscalização contínua nas operações de descarte de rejeitos.
Em nota, a SES declarou que o sistema de esgoto do Hospital Regional está interligado à rede pública da Casan e que a antiga ETE foi desativada e removida. Já em relação ao Hospital Santa Teresa, a Secretaria informou que houve tentativa de licitar a construção de nova estação de tratamento em junho de 2025, mas nenhuma empresa se apresentou. O processo está sendo refeito.
A decisão é vista como um marco para a responsabilização ambiental de órgãos públicos e reforça a necessidade de infraestrutura adequada em hospitais para o manejo de efluentes.
