A Assembleia Legislativa retoma suas atividades normais do ano depois de um recesso de um mês e meio. Nem vamos entrar no aspecto partidário das bancadas. Mas o quadro entre os parlamentares não é nada favorável ao governo Jorginho Mello. Por vários motivos. O primeiro e mais explícito é a falta de um articulador do governo no Legislativo.

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O deputado Estêner Soratto vinha se movimentando, mas com dificuldades. Também não dispunha da experiência necessária para a Casa Civil. É o seu primeiro mandato na Alesc. O segundo aspecto é toda aquela conversa de que o advogado Filipe Mello o substituiria a qualquer momento.

A mudança ocorreu na véspera da posse dos novos secretários, em dezembro do ano passado. Antes de assumir, contudo, Filipe Mello recuou. Foi um movimento providencial. Não pela ausência de qualidade profissional do advogado, mas pelo fato dele ser filho do governador.
Era um risco que Jorginho Mello não deveria correr e o freio de arrumação foi puxado. O indicado para o cargo foi uma pessoa da confiança da família Mello. Um procurador que lá está cumprindo uma missão técnica de coordenação dos assuntos de governo, mas ele faz a interlocução com a Assembleia. Longe disso.

Bastidores

Filipe Mello vai continuar a interagir com os parlamentares. Certo, mas para que o ambiente governista melhore sob o aspecto das relações com o Legislativo, Jorginho Mello tem que entregar. Cumprir os compromissos assumidos, os acenos dados aos parlamentares em termos de obras, investimentos, emendas e indicação de cargos. Esse é o jogo, infelizmente.

Funcionamento

Essa é a sistemática, é a mecânica que vigora no Brasil, tanto lá no Congresso como nas assembleias estaduais e também nas câmaras municipais de vereadores. O clima é muito adverso na Alesc em relação ao Centro Administrativo. Embora o ano tenha começado oficialmente ontem para o Parlamento Catarinense, as informações do azedume circularam nos bastidores durante todo o mês de janeiro. Há contrariedade inclusive na bancada do PL. São 11 deputados que formam um colegiado muito heterogêneo, com algumas figuras complicadas no trato.

Nariz torcido

Além disso, nas bancadas de outras legendas simpáticas ao governo do estado, há reclamações as mais diversas. Está faltando o governador tricotar melhor esse relacionamento. Não só pela falta de atenção nas questões administrativas, mas também porque ele não está conversando como deveria estar com os deputados. Essa é a realidade deste início de fevereiro de 2024.

Risco controlado

Apesar dos ares carregados, por ora o governo parece não correr nenhum risco de revés em votações estratégicas neste início de ano. Mas se não for dada uma maior articulação ou uma melhor negociação junto às bancadas, poderão surgir problemas mais sérios.
Não podemos perder de vista que o ano é tipicamente eleitoral nos municípios e aí entram outros interesses, outras expectativas e outras perspectivas eleitorais.

Oposição

O PSD é oposição a Jorginho Mello, bem como o PT e mais algumas pequenas bancadas de esquerda. Com o governador fazendo o encaminhamento adequado, ele terá maioria. Hoje, no entanto, está tudo muito solto, muito largado. As conexões necessárias da administração estadual com as bancadas têm deixado a desejar.

Hora certa

O momento de acertar é agora, no reinício das atividades. Ou o Centro Administrativo encontra o prumo, o ponto de equilíbrio ou poderá ter um ano colhendo dissabores no âmbito legislativo. A indicação de um secretário da Casa Civil é fundamental. De preferência, um parlamentar e tenha autonomia, algo de que Estêner Soratto não dispunha.

Discrição

O advogado Filipe Mello fica nas internas, atuando e trabalhando. Ok, mas as coisas precisam acontecer. Ele é maleável, é habilidoso, mas não basta só prometer. As coisas precisam acontecer. Ou o governo Jorginho Mello acorda agora, ou terá problemas pela frente nesse novo exercício no relacionamento Executivo-Legislativo.

Esperidião Amin orgulha Santa Catarina. O Estado emprestou e empresta ao Brasil um dos mais completos e talentosos senadores da República.

Além de honrado, atuante e preparado, essencialmente articulado, o catarinense demonstra coragem nesse momento em que o Estado brasileiro está sendo aparelhado sob Lula III, pelo governo do PT e com a ajuda do Supremo Tribunal Federal. Especialmente na figura do imperador Alexandre de Moraes. 

Em entrevista a uma emissora nacional, Amin colocou o dedo na ferida. E foi duro, dizendo que o Brasil não pode continuar na toada em que se encontra, onde Alexandre de Moraes simplesmente determina absolutamente tudo na República. 

Inclusive na Controladoria Geral, na Polícia Federal e na ABIN. Este tripé encontra-se devidamente aparelhado.  Alexandre de Moraes não permite que essas instituições forneçam as informações que vêm sendo solicitadas desde o mês de outubro pelo Senado da República. Mais uma clara afronta, um deboche, na direção no Legislativo. 

 Ale e sua turma

Esperidião Amin se insurge contra essa situação porque simplesmente o Congresso Nacional está sendo desrespeitado por uma única pessoa. Os outros 10 ministros, a esta altura do campeonato, se transformaram em auxiliares de Alexandre de Moraes.

Adesões

O senador catarinense, com seu comportamento, com a sua atitude, faz com que outros senadores também se movimentem. 

Grito

Tanto é que, ato contínuo à manifestação de Amin, uma comissão de senadores foi a Rodrigo Pacheco protestar, pedindo o respeito às prorrogativas do Senado e aguardando uma posição até essa sexta-feira, 2. Se nada ocorrer, o grupo iria novamente a público relacionar as prerrogativas que estão sendo ignoradas pelo Supremo em relação ao Senado. 

Hummmm

Rodrigo Pacheco prometeu acolher as reivindicações. Resta saber se tal promessa será cumprida. O mineiro não passa de um capacho, um vassalo, um serviçal do Supremo e do Governo Federal sob Lula III.

Tribunal da inquisição

Enquanto isso, o diminuto imperador segue avançando. Ele criou um serviço secreto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um núcleo de “inteligência” que será composto por ele próprio, evidentemente, e mais 3 coronéis das Polícias Militares de Brasília, Minas Gerais e Bahia.  A ditadura se expandindo e ficam falando em nome da democracia, do Estado de Direito, bla bla blá. E a claque aplaudindo. Vamos ver até onde segmentos da sociedade hoje delirantes com o vírus do autoritarismo vão bater palmas lambendo as botas do regime. 

Timing 

Precisa haver uma reação. Caso ela não ocorra por parte de Rodrigo Pacheco, que pelo menos o presidente da Câmara, Arthur Lira, se posicione. Já foi um grande sinal o fato dele não ter comparecido àquele espetáculo deprimente em que a “democracia inabalável” reuniu ministros do STF e integrantes do governo no mês passado para “celebrar” o 8 de janeiro. 

Depressão

Espetáculo deprimente, esvaziado e que não mereceu apoio nem do grosso da classe política. Poucos governadores apareceram. Lira também não foi. Como também não compareceu na quarta-feira, quando Pacheco e Lula estavam juntos na retomada das atividades do Supremo.

Recado 

A seu turno, o alegre Luiz Roberto Barroso teve a coragem de dizer que o equilíbrio, a harmonia e a independência entre os poderes estão preservados. Talvez na Inglaterra, nos EUA. 

Ausente

Cara de pau esse Barroso. Lira mais uma vez não foi. Talvez porque dois deputados tiveram o gabinete visitado pela PF em 2024 e nada se diz, nada se faz. Suas residências foram igualmente frequentadas pela polícia. 

Como assim?

E a inviolabilidade do mandato? A Constituição Federal está sendo rasgada à luz do dia há vários anos. As supremas togas a aplicam como bem entendem, conforme as conveniências. Neste momento, tudo vale para perseguir os conservadores. Enquanto o PT, a esquerda e seus braços fazem o que querem, quando querem e como querem. 

Gota d’água

Passou dos limites. O povo brasileiro está a cada dia mais incomodado e politizado. Esse ano não terminará sem que o STF puxe o freio de arrumação sob pena de as reações ganharem uma dimensão poucas vezes vistas neste país. Chega de arbítrio, chega de autoritarismo, chega de ditadura.