Deputado acusa presidente de cometer crimes de responsabilidade por conta de sua política externa;
Deputado culpa o governo Lula pela crise diplomática com os Estados Unidos, que provocou a tarifa de 50% - Foto: Zeca Ribeiro O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira, 15 de julho, um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O parlamentar, junto de outros 72 deputados, acusa o chefe do Executivo de crimes de responsabilidade, que teriam gerado desgastes na relação diplomática com os Estados Unidos e culminado no anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo presidente Donald Trump.
Segundo o documento, a atual política externa do governo Lula "afronta a dignidade do Brasil", expondo o país a riscos geopolíticos e prejuízos econômicos.
O grupo também critica a aproximação com regimes autoritários, a recusa em atender a pedidos norte-americanos, como a classificação do PCC como grupo terrorista, e a campanha dos Brics para desdolarização.
O pedido de impeachment menciona ainda a reprovação pública feita por Trump em carta enviada a Lula, onde o ex-presidente norte-americano criticou o julgamento de Jair Bolsonaro no STF e apontou uma "caça às bruxas" no Brasil, alegando censura de redes sociais americanas.
Nikolas defende que “o Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais” e que a política externa deve priorizar os interesses da população.
De acordo com a Lei nº 1.079/1950, qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment, que deve ser analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados — cargo atualmente ocupado por Hugo Motta (Republicanos-PB). Cabe a ele aceitar ou arquivar a denúncia, considerando os requisitos formais.
Se aceito, o processo segue para uma comissão especial com representantes de todos os partidos, que analisará o caso. O presidente é então notificado e tem dez sessões para apresentar sua defesa.
Com o parecer da comissão, o processo vai a votação no Plenário da Câmara. Para ser aprovado, são necessários os votos de 2/3 dos deputados (342 votos). Caso isso ocorra, Lula seria afastado por 180 dias, e o processo passaria ao Senado.
No Senado, o caso é julgado sob a presidência do STF, com decisão final dos senadores. Se aprovado também por 2/3 da Casa, o impeachment é oficializado e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) assume o cargo definitivamente.
