Especialistas temem que flexibilização das armas estimule tráfico internacional e intensifique riscos em estados fronteiriços, como Santa Catarina
Armas apreendidas durante operação da Polícia Federal em Santa Catarina, em junho de 2025 – Foto: PF/Divulgação A recente decisão do governo argentino de flexibilizar a compra de armas por civis, incluindo modelos semiautomáticos, fuzis e submetralhadoras, acendeu um alerta vermelho no Brasil.
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A medida, anunciada pelo presidente Javier Milei na última quarta-feira, 18 de junho, gerou forte repercussão entre autoridades e especialistas em segurança pública, que temem um aumento expressivo no tráfico internacional de armas, principalmente pelas fronteiras com o Sul do Brasil.
A nova regulamentação argentina permite a compra de armamentos antes restritos, desde que os interessados comprovem finalidade esportiva e preencham requisitos definidos pela Agência Nacional de Materiais Controlados, vinculada ao Ministério da Segurança argentino.
Embora o governo argentino defenda a soberania da decisão, especialistas alertam para as possíveis consequências além das fronteiras. O advogado e especialista em direito penal e internacional André de Carvalho Matheus afirma que a mudança pode intensificar o fluxo ilegal de armamentos, especialmente em países vizinhos como o Brasil. “O indivíduo envolvido com tráfico de armas não atravessa a fronteira por uma unidade, mas por cargas inteiras”, destaca.
📍 Santa Catarina, ponto estratégico na rota do crime
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que entre 2019 e julho de 2024 foram apreendidas 483 armas ilegais em rodovias federais catarinenses, com 540 pessoas presas. Só a cidade de Irani, no Meio-Oeste, respondeu por 37 apreensões, apesar de ter apenas cerca de 10 mil habitantes.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também revelou que 81 fuzis — tipo de arma incluída na liberação argentina — foram retirados do crime organizado entre 2018 e 2024 em Santa Catarina.
A localização estratégica do estado, vizinho ao Rio Grande do Sul, Argentina e Paraguai, já o posicionava como corredor do tráfico de drogas e armas. Com a nova legislação argentina, o risco pode se agravar.
Impacto na legislação brasileira
Mesmo com a flexibilização do país vizinho, a entrada de armas no Brasil sem autorização é crime previsto pela Lei 10.826. A pena para tráfico internacional de armas pode variar de 4 a 8 anos de prisão, além de multa. A importação de acessórios, peças ou munições também é considerada ilegal sem autorização da autoridade competente.
Apreensões em queda, mas o risco cresce
Apesar dos alertas, o número de armas apreendidas pela Polícia Federal caiu 40,8% em 2024 em comparação com o ano anterior: de 4.713 armas em 2023 para 2.741 em 2024. Especialistas temem que essa queda possa indicar fragilidades na fiscalização.
Preocupação com o futuro
“Com mais armas circulando legalmente na Argentina, o mercado clandestino se fortalece e o Brasil precisa urgentemente reforçar suas barreiras de controle nas fronteiras”, alerta André Matheus.
A Polícia Federal e o governo brasileiro ainda não se manifestaram sobre medidas específicas em resposta à nova regulamentação argentina. A reportagem segue acompanhando o caso e o posicionamento oficial das autoridades.
