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Foto: Divulgação Um projeto de lei em tramitação no Senado determina a volta das placas de veículos com informação da cidade e do Estado, além do registro. Desde 2018 o Brasil adotou o modelo comum aos países do Mercosul, apenas com o nome do país e a combinação de letras e números.
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O projeto de lei número 3.214, de 2023, está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). O parlamentar ressalta que, ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas evoluíram, com alterações que visaram principalmente à padronização e a uma ampliação do número de combinações possíveis para atender à crescente frota de veículos.
Amin considera, no entanto, que a informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
Fonte: Agência Senado
